O Governo da Bahia declarou de utilidade pública uma área de aproximadamente 18,6 milhões de metros quadrados em Ilhéus, no sul do estado, com o objetivo de viabilizar a implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul. A medida foi formalizada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (8).
De acordo com o documento, o terreno possui 18.601.123,8025 m² e inclui as construções, instalações e demais benfeitorias existentes na área. A exceção fica por conta dos bens pertencentes ao domínio público. Os limites do imóvel e os pontos que definem sua extensão estão especificados nas coordenadas apresentadas no anexo do decreto.
A definição da área foi baseada em estudos e projetos desenvolvidos pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).
Desapropriação poderá ter medidas judiciais
Com a publicação do decreto, a Seinfra fica autorizada a iniciar os procedimentos necessários para a desapropriação dos imóveis abrangidos pela área delimitada. A atuação poderá contar com o suporte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O documento também estabelece a possibilidade de adoção de medidas judiciais consideradas urgentes para garantir ao Estado a posse dos imóveis, caso seja necessário.
Os proprietários das áreas atingidas deverão ser indenizados conforme os procedimentos previstos para a desapropriação. O governo estadual poderá realizar a liquidação e o pagamento das indenizações utilizando recursos destinados especificamente para essa finalidade.
Porto Sul integra projeto de expansão logística da Bahia
O Porto Sul, que está sendo implantado no litoral de Ilhéus, é considerado um dos principais projetos de infraestrutura logística da Bahia. O complexo foi planejado para operar com instalações portuárias públicas e privadas e contará com estrutura destinada à movimentação de cargas em uma área de águas profundas, permitindo a operação de embarcações de grande porte.
Entre as cargas previstas no projeto estão produtos minerais e agrícolas produzidos no interior da Bahia e em outras regiões do país. A expectativa é que a estrutura contribua para ampliar as alternativas de transporte e exportação dessas mercadorias.
O empreendimento também está diretamente relacionado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que terá conexão com o complexo portuário em Ilhéus.
A integração entre ferrovia e porto foi planejada para estabelecer um corredor de transporte de cargas, ligando regiões produtoras do interior do país ao litoral baiano. A proposta busca facilitar o deslocamento da produção até o mercado externo e aumentar a eficiência da logística de exportação.
Com o novo decreto, o Estado avança em mais uma etapa relacionada à área necessária para a implantação do complexo, que tem Ilhéus como ponto estratégico dentro do planejamento logístico e de infraestrutura da Bahia.
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